Atualização cadastral dos servidores públicos federais vai até 31/07

Texto: Comunicação MGI e Proessoas 

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) abriu o prazo para atualização cadastral obrigatória dos servidores públicos federais, que deve ser feita exclusivamente no aplicativo sougov.br ou na sua versão web. Servidores ativos e aposentados devem realizar o procedimento até 31 de julho.

A iniciativa, realizada anualmente, tem por objetivo aprimorar políticas públicas de gestão de pessoas voltadas ao funcionalismo público. Além disso, a atualização dos dados melhora a qualidade e utilidade das informações sobre as pessoas, prestadas à sociedade por meio de painéis, consultas públicas, portais da transparência ou imprensa.

A atualização dos dados pessoais e funcionais deve ser realizada por servidores públicos civis efetivos, servidores públicos ocupantes de cargo em comissão, empregados públicos em exercício em algum órgão ou entidade da Administração Pública Federal direta, autárquica ou fundacional, contratados temporários, empregados de empresas estatais dependentes, além de estagiários. Também precisam realizar a atualização aqueles que se encontram cedidos, afastados, licenciados ou fora do país.

O servidor ativo ou aposentado que não realizar a atualização só conseguirá acesso ao sougov.br após o procedimento. Mesmo os aposentados que já tenham realizado a Prova de Vida anual precisam atualizar os dados.

Dúvidas sobre o assunto podem ser sanadas por meio da Diretoria de Administração de Pessoas (DAP) da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (Propessoas) da UFG pelo e-mail atendimento.dap@ufg.br ou pelos telefones (62)3521-1034/1301. 

Combate ao racismo

Este ano, visando ampliar as políticas públicas para a redução da desigualdade e o combate ao racismo dentro do setor público, todos os servidores deverão preencher a informação de cor/raça na atualização cadastral. A medida, implementada em parceria com o Ministério da Igualdade Racial, reforça a importância do governo conhecer o perfil do funcionalismo público para, dessa forma, monitorar e avaliar com mais precisão a eficácia dessas políticas. A autodeclaração comporá a pasta funcional do servidor e não será divulgada nominalmente.

A medida também ajudará o governo na aplicação do Decreto nº 11.443/2023, que busca garantir o preenchimento de, no mínimo, 30% de pessoas negras (pretas e pardas) na ocupação em Cargos Comissionados Executivos (CCE) e Funções Comissionadas Executivas (FCE) na Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional. A atualização cadastral auxiliará o governo a compreender onde estão as pessoas negras na ocupação de cargos de liderança.

Com isso pretende-se incentivar a presença de pessoas negras nos espaços decisórios e de liderança, considerando seu papel na formulação e implantação de políticas públicas voltadas para todos os segmentos da sociedade.

Histórico

O procedimento de atualização cadastral foi instituído pela Portaria SGP/ME nº 1.455, de 2022, que atribuiu caráter obrigatório à atualização cadastral, e determinou que seja realizada uma vez por ano, no período de 1º de março a 30 de abril, ou sempre que solicitado pela administração. Esse prazo, porém, foi alterado, excepcionalmente para o ano de 2023, pela Portaria nº 410 da Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações do Trabalho do MGI, de 2 de março de 2023.

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